UE avança com nova taxa de tratamento para pequenas encomendas compradas online
A reforma aduaneira aprovada pelo Conselho da União Europeia prevê uma taxa de tratamento para pequenas encomendas a partir de 1 de novembro.
O Conselho da União Europeia aprovou uma reforma aduaneira que prevê uma taxa de tratamento para pequenas encomendas que entram no espaço europeu. A aplicação está prevista para 1 de novembro de 2026, mas o valor será definido pela Comissão Europeia.
As novas regras atribuem às plataformas de comércio eletrónico de fora da União a responsabilidade pelas formalidades aduaneiras e pelos direitos aplicáveis quando vendem para consumidores europeus.
A medida procura responder ao aumento do número de pequenas encomendas. O Conselho refere que, em 2025, a União Europeia geriu cerca de seis mil milhões de encomendas de comércio eletrónico e que mais de 90% chegaram da China.
A Euronews noticiou que a reforma inclui também uma plataforma comum de dados aduaneiros e uma nova autoridade europeia. A aprovação final do Parlamento Europeu continua a ser uma etapa necessária antes da publicação do regulamento.